Prefeito veta lei que libera venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Maceió
Portaria foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira
O Projeto de Lei nº. 7005, que permitia o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol e arenas esportivas de Maceió, foi vetado nesta terça-feira pelo prefeito em exercício, Marcelo Palmeira. O verador Silvânio Barbosa (PMDB) foi o autor do PL. O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) havia feito a recomendação do veto no dia 10 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
Segundo a Procuradoria Especializada Legislativa da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o projeto de lei é vago e impreciso, além de não possuir requisitos básicos para ingressar no mundo jurídico.
De acordo com a publicação, mesmo que o assunto tratado seja de interesse do município, não cabe ao mesmo aprovar normas a respeito do consumo e comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, já que o Estado tem leis que proíbem que o torcedor tenha acesso ou permaneça no local se estiver ingerindo bebidas alcoólicas.
– [...] Em regra, os eventos esportivos atraem grandes públicos aos estádios, sendo que a rivalidade entre as torcidas constitui fator natural e sadio da competição, mas que, devido à ingestão de bebida alcoólica por um grande número de torcedores, o que poderia ser um embate saudável, transforma-se em rivalidade violenta que afronta a ordem pública, de modo a necessitar de maior atenção dos órgãos responsáveis pela segurança. [...] – diz parte da publicação no DOM.
O projeto de lei deve voltar para a Câmara Municipal de Vereadores. Em nota, o vereador Silvânio Barbosa adiantou que vai tentar derrubar o veto da prefeitura. Segundo ele, a lei garante que os maceioenses tenham o direito de beber nos estádios, o que, de acordo com ele, já acontece em outros estados brasileiros.
– Nós já esperávamos que o posicionamento da prefeitura fosse esse. Por isso, já iniciei a articulação junto aos meus colegas vereadores para que a Câmara derrube o veto e promulgue a lei. A liberação disciplinada da bebida alcoólica nos estádios já é vista com sucesso em diversos estados do país. Tenho certeza que em Maceió não será diferente – declarou o vereador.
por globoesporte.com/Maceió
